Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Compromisso Institucional
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais informados neste portal são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a regulamentação aplicável.
2. Dados Pessoais Tratados
São tratados somente os dados informados voluntariamente pelo usuário nos próprios campos do portal: nome completo, número de CPF e endereço de e-mail ou telefone de contato. Nenhum outro dado pessoal é coletado pelo portal.
3. Princípio da Minimização e Vedação a Dados Sensíveis
Aplicamos o princípio da minimização: coletamos apenas o estritamente necessário à finalidade informada. O portal não coleta dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
4. Política de Cookies e Tecnologias de Monitoramento
O portal utiliza: (i) um cookie essencial de consentimento (chave local "portal_feirao_consent"), registrado apenas quando o usuário aceita o aviso; e (ii) parâmetros de medição recebidos na própria URL do portal, como gclid e identificadores utm_*, enviados pelos serviços de publicidade para medir o desempenho das campanhas. O portal não utiliza cookies publicitários de terceiros para perfis de publicidade.
5. Bases Legais para o Tratamento (art. 7º da LGPD)
O tratamento apoia-se no consentimento do titular (para os parâmetros de medição) e no legítimo interesse do controlador (tratamento interno de atendimento e melhoria do serviço informativo).
6. Seus Direitos Como Titular de Dados (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, sem custo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; e informação das entidades com as quais o dado foi compartilhado. Basta solicitar pelo canal do DPO (seção 8).
7. Segurança da Informação
As informações digitadas nas etapas de verificação permanecem apenas no navegador do usuário durante a sessão de navegação (armazenamento local) e não compõem banco de dados próprio do portal. Não há cobrança nesta etapa e nenhum campo de verificação é obrigatório para o acesso aos conteúdos.
8. Canal de Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): LUCAS VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA LTDA (Lxq Engenharia) · E-mail: contato@lucasviniciusqueiroz.org · Telefone: (11) 91998-6843. As solicitações recebem resposta em até 30 dias corridos.
9. Modificações Desta Política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações entram em vigor após sua publicação nesta página, com a data de atualização indicada ao final. Última atualização: 12/11/2026.