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TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE

Declaração de Independência e Isenção Governamental

Este Aviso Legal constitui declaração institucional expressa do Portal Feirão 2026, serviço informativo independente gerido pela LUCAS VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA LTDA (Lxq Engenharia), CNPJ 41.595.023/0001-73, com sede na Av. Cruzeiro do Sul, 1154, Conj. 726, 7º andar, Centro, Osasco - SP, CEP 09010-400. Publicado em conformidade com as boas práticas de transparência exigidas por programas de publicidade online.

1. Declaração Formal de Não Vínculo com a Administração Pública e Instituições Financeiras

O Portal Feirão 2026 é pessoa jurídica privada independente. Não integra, não representa, não é filiado a, nem é autorizado por: órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal; instituições financeiras, bancos, cooperativas de crédito ou sociedades de crédito; bureaus de proteção e análise de crédito; associações de classe do setor financeiro. O uso do termo "feirão" nesta plataforma refere-se ao período de negociação no mercado de crédito e não indica participação de qualquer órgão oficial na operação.

2. Natureza Exclusivamente Didática e Informativa

Todos os conteúdos deste portal têm finalidade exclusivamente didática, educativa e informativa. Os textos, guias e materiais explicam conceitos gerais do mercado de crédito e de renegociação e não constituem oferta de produto financeiro, proposta de negociação, parecer jurídico ou recomendação de investimento. As decisões sobre a contratação ou a aceitação de qualquer condição ficam inteiramente a critério do consumidor.

3. Vedação Expressa a Serviços Financeiros

O Portal Feirão 2026 não opera serviços de crédito, financiamento, arrendamento ou intermediação financeira em nome próprio. Não emite propostas de negociação próprias, não efetua cobrança de valores do consumidor nesta etapa de consulta e verificação e não trata dados financeiros além daqueles informados voluntariamente pelo próprio usuário.

4. Acesso Exclusivo aos Canais Oficiais Autenticados

Ao concluir a etapa de verificação neste portal, o usuário é direcionado ao ambiente digital de atendimento do parceiro responsável pela apresentação das condições, canal autenticado e regido pelos próprios termos de uso deste parceiro. O acompanhamento posterior à aceitação de qualquer condição é conduzido pelo parceiro e não pelo portal.

5. Compromisso com as Diretrizes do Google Ads

O portal observa as diretrizes do programa de anúncios do Google relativas à adequação entre anúncio, conteúdo do site e experiência do usuário, incluindo: identificação completa da empresa responsável (razão social, CNPJ e endereço neste documento e no rodapé de todas as páginas); transparência quanto à ausência de cobrança nesta etapa; e disponibilidade permanente dos canais de contato e do canal de dados pessoais. Este documento é revisado anualmente ou sempre que necessário. Última atualização: 12/11/2026.

Última atualização: 12/11/2026
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O Portal Feirão 2026 é um serviço informativo independente gerido por Lxq Engenharia (Lucas Vinicius Queiroz de Souza LTDA), CNPJ 41.595.023/0001-73, com sede em Osasco – SP. Sem vínculo com bancos, bureaus de crédito ou órgãos públicos.

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